Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°008-2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PARTICULARES E CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI ORDINÁRIA N°008-2005
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LEI ORDINÁRIA N°007-2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI ORDINÁRIA N°007-2005
ANEXOS:


LEI ORDINÁRIA N°006-2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE.
Download: LEI ORDINÁRIA N°06-2005
ANEXOS:


LEI ORDINÁRIA N°005-2005

ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI ORDINÁRIA N°005-2005
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LEI ORDINÁRIA N°004-2005

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Download: LEI ORDINÁRIA N°004-2005
ANEXOS:


LEI ORDINÁRIA N°03-2005

DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE NÚMERO DE TÁXI PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI ORDINÁRIA N°03-2005
ANEXOS:


LEI ORDINÁRIA N°002-2005

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Geraldo da Piedade e dá outras providências.
Download: LEI ORDINÁRIA N°002-2005
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LEI ORDINÁRIA N°001-2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 73 E REVOGA O ARTIGO 74, DA LEI MUNICIPAL N° 48/94, QUE APROVOU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GERALDO DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI ORDINÁRIA N°001-2005
ANEXOS:


Lei Ordinária 079-2020

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial ao orçamento vigente.
Download: LEI N°79-2020
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Lei Ordinária 078-2020

Altera a Lei Municipal n°. 70, de 12 de marco de 2019, que Dispõe Sobre os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Download: LEI N°78-2020
ANEXOS:


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