Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Projeto de Lei Complementar 015/2021

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Download: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 15, de 29 de setembro de 2021 - Manejo de Residuo Sólido
ANEXOS:

1 – Capa Processo Legislativo nº 21, de 08 de dezembro de 2021

2 – Certidão de Instauração do Processo Legislativo nº 21 – 2021 Projeto de Lei Complementar nº 15-2021 – Manejo de Residuos Sólidos

4 – Certidão de Publicação do Projeto de Lei Complementar nº 15-2021 – Manejo de Residuos Sólidos

5 – Despacho da Secretaria Geral da Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 15 – 2021

6 – Portaria nº. 09, de 04 de junho de 2021 – Atualiza os Nomes dos Membros das Comissões

7 – Despacho da Mesa Diretrora Inclusão do Processo nº 21 na Pauta do dia 17-12-2021




Lei Ordinária nº 09/2021

Autoriza a adesão do Município de São Geraldo da Piedade ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce, define competência e procedimentos de fiscalização.
Download: Projeto de Lei nº 09, de 29 de setembro de 2021 - Dispõe Sobre do Programas de Defesa do Consumidor. PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 08/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o Exercício Financeiro de 2022.
Download: Projeto de Lei nº 08, de 30 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da despesa para 2022 - LOA - 2022 - PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 07/2021

Dispõe Sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2022 a 2024.
Download: Projeto de Lei nº 07, de 30 de setembro de 2021 - Revisão das Metas da LDO 2022 - PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 06/2021

Institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025.
Download: Projeto de Lei nº 06, de 30 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o PPA 2022 - 2025 - Pub
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 12/2021

Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Vigente.
Download: Projeto de Lei nº 12, de 28 de outubro de 2021 - Dispõe sobre Suplementação - PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 11/2021

Autoriza o Poder Executivo do Município São Geraldo da Piedade a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada.
Download: Projeto de Lei nº 11, de 29 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Inspeção por Consórcio CIMDOCE - PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária nº 10/2021

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de São Geraldo da Piedade e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências.
Download: Projeto de Lei nº 10, de 29 de setembro de 2021 - Cria Sistema de Inspeção Municipal - PUB
ANEXOS:


Lei Ordinária 081-2020

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
Download: LEI N°81-2020
ANEXOS:


Lei Ordinária 080-2020

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA A NÍVEL MUNICIPAL.
Download: LEI N°80-2020
ANEXOS:


Lei Ordinária 077-2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras Providencias.
Download: LEI N°077-2019
ANEXOS:


Lei Ordinária 076-2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS
Download: LEI N°076-2019
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°20-2019

Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de São Geraldo da Piedade
Download: LEI COMPLEMENTAR N°20-2019
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°019-2018

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR 003/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI COMPLEMENTAR N°019-2018
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°018-2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA DA LEI COMPLEMENTAR 004, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N .0 157/ 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI COMPLEMENTAR N°018-2017
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°17-2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI COMPLEMENTAR 001/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°17-2017
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°016-2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 22 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 01 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI COMPLEMENTAR N°016-2017
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°015-2017

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 00 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAR­GOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDA­DE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°015-2017
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°014-2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COM­PLEMENTAR 001/ DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI COMPLEMENTAR N°014-2016
ANEXOS:


LEI COMPLEMENTAR N°013-2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 005/2005 E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS
Download: LEI COMPLEMENTAR N°013-2016
ANEXOS:


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